Portaria do Denatran dispõe sobre requisitos técnicos para a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav)
Por Marcelo Lubaszewski - RFID Journal Brasil
No dia 31 de dezembro de 2015, o Denatran publicou a portaria 270/15, que animou o mercado brasileiro de empresas de identificação por radiofrequência (RFID). A portaria dispõe sobre os requisitos técnicos necessários para a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), um projeto que vem sendo postergado há anos devido a razões diversas, mas que agora promete sair da prancheta.
O Siniav prevê que em todos os veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques – exceto os veículos militares – seja instalado um chip RFID. O objetivo é permitir uma melhor fiscalização sobre os veículos, tanto no que se refere ao recolhimento de impostos e taxas como sobre a sua localização, quando ocorrerem roubos ou furtos de veículos, fomentando e subsidiando ações de inteligência nas áreas de segurança e gerenciamento de trânsito.
O que se espera, a partir da publicação da portaria, é que o Siniav possa realmente ser implantado em todo o Brasil, trazendo benefícios para o ecossistema dos transportes. Há expectativa de que novos serviços, ainda nem imaginados, surjam graças à tecnologia de identificação individual que será aplicada aos veículos da frota brasileira, que hoje conta com mais de 90 milhões de veículos, segundo dados do próprio Denatran.
A Ceitec desenvolveu um chip de identificação por radiofrequência (RFID) para ser usado por empresas que estão criando as soluções para o Siniav. O chip RFID UHF da Ceitec atende ao protocolo Denatran G0 (geração zero) do sistema e às suas normas de segurança, criptografia e desempenho. O produto teve desenvolvimento totalmente nacional, e já conta com esse reconhecimento. Além disso, os testes e beneficiamento do produto são realizados na própria Ceitec, no Rio Grande do Sul.
Este cenário conta ainda com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) como protagonistas, que utilizarão as informações geradas para a melhoria da inteligência da logística e da fiscalização, como no escoamento da safra, por exemplo, além do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que é responsável pelo gerenciamento do sistema.
Portanto, um grande passo já foi dado rumo à implantação da placa eletrônica no Brasil. Vamos trabalhar agora pelos passos seguintes.
Marcelo Lubaszewski é presidente da Ceitec.
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